Penalidades aplicadas em Processo...
O Quadro Geral de Processo Administrativo Sancionador lista as penalidades ou a não aplicação de penalidades de pessoa física ou jurídica em decisões de 1ª instância a partir de 1º de janeiro de 2013, além das penalidades de 2ª instância, se existirem. Informa ainda a situação do cumprimento dessas penalidades.
Este recurso permite a construção da URL, com a manipulação de seus parâmetros, assim como a visualização dos dados da API.
Endereço padrão:
https ://olinda.bcb.gov.br/olinda/servico/Gepad_QuadroPenalidades/versao/v1/odata/QuadroGeralProcessoAdministrativoSancionador?$format=json&[Outros Parâmetros]
Os parâmetros disponíveis podem ser visualizados na documentação
Formatos de Retorno:
Por padrão os dados podem ser retornados em 4 formatos:
- json (Padrão)
- xml
- text/csv
- text/html
Não há visões criadas para este recurso ainda.
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Última atualização dos metadados | 11 de setembro de 2026 |
| Criado | 18 de fevereiro de 2025 |
| Formato | JSON |
| Licença | Licença Aberta para Bases de Dados (ODbL) do Open Data Commons |
| Datastore active | False |
| Has views | False |
| Id | b0957eed-9f1a-4678-92c3-152b54bbac6c |
| Package id | dcec4396-0584-4231-a055-a383ff9bf667 |
| Position | 5 |
| State | active |