Processo Administrativo Sancionador - Penalidades aplicadas

O Banco Central é o órgão responsável por fiscalizar as instituições financeiras e demais entidades autorizadas por ele a funcionar. Se bancos e demais instituições supervisionadas cometerem atos que configurem infração, o Banco Central deve adotar procedimentos previstos em lei para apurar os fatos e eventualmente aplicar penalidades. Isso é feito por meio do processo administrativo sancionador. Entre as infrações que o Banco Central combate, estão sonegar informações, dificultar a fiscalização, negligenciar boas práticas de auditoria, de concessão de crédito e de contabilidade, desviar recursos e descuidar dos controles internos.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte

Gepad - Gerenciamento do fluxo documental, processual e gestão das penalidades em processos administrativos sancionadores - PAS
Mantenedor BCB/Derad
Cobertura geográfica Nacional
Início do periodo 01/01/2013
Id Base de dados no catálogo de informações 102
Categoria VCGE

http://vocab.e.gov.br/id/governo#outros-em-economica-e-financas
Última Atualização fevereiro 18, 2025, 19:51 (UTC)
Criado fevereiro 18, 2025, 19:48 (UTC)